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Os "tribunais" escolares
Serão justos?

Desculpem-me a banalidade: a escola não serve “só” para ensinar; serve, sobretudo, para educar. E educa-se com bons exemplos. Nunca se educa só com boas intenções, com bons conselhos ou bons regulamentos. E, no que diz respeito aos maus comportamentos dos alunos, é altura de separarmos o discurso sobre a indisciplina (e os meios como eles devem ser disciplinados) da própria "Lei". Ou seja, em muitos momentos, fala-se demasiado da disciplina e muito pouco da Lei . Ou, ainda doutro modo: sempre que falta Lei “carrega-se”na necessidade da disciplina. E a Lei numa escola (como, aliás, numa família) faz-se com sentido de Justiça, com equidade em relação aquilo que se exige (aos mais crescidos e aos mais miúdos), e com ponderação, sensatez, coerência e clareza nas medidas que se têm de tomar, sempre que for necessário. Com um pressuposto, no que diz respeito à escola: os professores são um bem precioso que não se pode não respeitar; as picardias e as bulhas são um património do crescimento mas os colegas são o contraditório com que se vai da obscuridade até à sabedoria; os auxiliares são, também, “agentes da autoridade”que exigem boa educação e comedimento; e o espaço e equipamento da escola serve para ser vivido e acarinhado.

Serve isto tudo para me insurgir contra o modo como a escola está a viver as medidas disciplinares em relação aos alunos. Deixem-me ser claro: eu entendo que faltar ao respeito à escola ou aos professores, por exemplo, (e, por maioria de razão, faltar ao respeito de forma repetida) é um atentado contra um bem sem o qual não se cresce. É um perigo, portanto. E precisa de medidas claras (e duras, se necessário), para que isso não se repita. Medidas claras e duras poderão não se traduzir em suspender um aluno por uma semana (mesmo que ele tenha oito anos, por exemplo; e estou a abordar exemplos reais). Até porque educá-lo para a necessidade indispensável da escola privando-o dela pode não ser muito razoável. Mas se é perigo, convenhamos, quem deve ser castigado: o aluno ou os pais do aluno? Separemos, por favor, as “palermices” episódicas de quem está a crescer dos actos graves e repetidos que alguns alunos protagonizam contra a escola, contra os professores ou contra os colegas. Não estará uma criança dessas em perigo? Não terão os pais (independentemente da sua “classe” social) responsabilidade pelos actos que os filhos cometem ? Não deveriam ser sinalizados por comissões de protecção por estarem a expor - por negligência, por exemplo - os filhos a perigos que eles próprios não ponderam e que só comprometem os seus direitos e as suas necessidades? 

É bom que a escola tenha deixado de castigar um aluno irrequieto mandando-o, de castigo, para a biblioteca. Mas será que esta deriva, a que estamos a chegar, de transformar a escola num "tribunal" é prudente e educativa? Sejamos razoáveis: há alunos que são ouvidos sem a presença dos pais em “audiências” (sim, há quem lhes chame isso!) a propósito dum acto que tenham cometido, em que lhes é dado um documento com o seu depoimento, escrito por terceiros, para assinar, que ele assina (compreensivelmente) num impulso e que, a partir desse, momento, passará a responsabilizá-lo e o “incrimina”. É justo que se faça assim?  Há alunos cujos maus comportamentos são sancionados com “trabalho cívico” (sim, há quem lhe chame assim) que se traduz em limparem o refeitório ou as casas de banho, em horários em que tudo isso se traduz numa imensa humilhação. Será que os maus comportamentos são revertidas à custa de medidas que são, elas mesmas, maus comportamentos? Há alunos cuja permanência numa turma é colocada a sufrágio junto dos colegas e, nalgumas circunstâncias, alguns destes colegas são instruídos ou condicionados por um professor (que, num acto irreflectido, certamente) compromete a própria escola. Será um “tribunal popular”um bom exemplo de Justiça? Há alunos que, depois de vitimizados por um professor, são coagidos ou são objecto de represálias e, num caso desses, estão professores a avaliar (com imparcialidade?) professores e alunos nos actos que tenham cometido. Pode um “tribunal” ser justo decidindo em causa própria? Há algumas destas “audiências” que funcionam como “tribunais sumários” e, por vezes, como “processos de intenção”. Será isso justo? Há uma ou outra pessoa com responsabilidades directivas que, em vez de processos, "resolvem" o mau comportamento de alguns alunos com umas palmadas.  Será isso justo? E há processos destes cujas consequências, depois de se preencher um “comboio de documentos “que justifica um castigo exemplar, são sancionadas seis meses depois. A justiça deve funcionar assim? E sim, há alunos insolentes e violentos (serão uma imensa minoria, mas existem!), muitas vezes, todos juntos (e nem sempre de forma aleatória) numa turma, entregues a professores que são deixados ao abandono pelas direções das escolas que lhos confiam. Será isso justo para estes professores e para estes alunos?

Serei claro, outra vez. Os professores são um bem precioso! E, sim, a imensa maioria dos professores e das direções das escolas são pessoas sensatas, prudentes e sábias! E, sim, as atitudes graves dos alunos merecem sanções graves. As atitudes repetidamente graves merecem medidas ainda mais graves. E os maus comportamentos esporádicos, que firam as regras duma escola mas que não sejam consideradas graves, não podem merecer medidas graves. Acontece, contudo, que, muitas vezes, tudo isto se confunde. Se as medidas que não são graves merecem soluções expeditas, claras e equilibradas, por parte da escola, que castiguem um aluno; já as atitudes graves devem ser equiparadas a um perigo. Devem, portanto - a bem da escola, dos professores e dos alunos - deixar de ser avaliadas na escola e passar a ser instruídas por terceiros. Como uma comissão de protecção de crianças e de jovens auxiliada com o contraditório duma comissão de pais. De forma a comprometer os pais. De forma a proteger a escola e os professores. E a proteger os alunos. E, sancionando aquilo que deve ser sancionado, devem trazer o bom senso das regras onde parecia existir a deriva do mau comportamento. Doutro modo, não é com um regulamento do aluno e com “processos”, “audiências”e “medidas sancionatórias “, por vezes, injustas que se ensina a Justiça. E não é não protegendo direitos que se acentuam deveres e responsabilidades. Ou seja, os direitos dos alunos têm de ser protegidos. E o direito dos professores a serem só professores (e não tanto “juízes”, “técnicos de serviço social”, “psicólogos” e, sobretudo, "burocratas da educação") será um bem precioso e indispensável (!) para todos nós. 

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