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Carta da Oposição ao Pai Natal
Com direito de resposta

‣ Carta da Oposição ao Pai Natal

       Exmo. Senhor,

   Dar brinquedos não consta nos averbamentos de actividades das Finanças. Sendo assim, dado que não foi registado o seu início de actividade como agente de distribuição de brinquedos, agradecíamos que nos enviasse a cópia da respectiva declaração, devidamente autenticada, acrescida das deduções à colecta a que tenha procedido, ultimamente. Lembramos, ainda, que não registámos em seu nome quaisquer pagamentos por conta relativos ao ano e ao Natal em curso, nem dispomos de dados que nos indiquem que o IVA, à taxa em vigor, se encontre regularizado. Como não consta que um cidadão reformado, sem prova de vida actualizada e sem rendimentos declarados, como será o seu caso, reúna meios para adquirir tantos presentes para todas as crianças do mundo, solicitámos à Autoridade para a Concorrência que faça prova da forma como são introduzidos no País do Natal tantos brinquedos, e qual a embaixada que representa os respectivos interesses em Portugal. Recordamos, ainda assim, que o Serviço de Estrangeiros e de Fronteiras não integra, na sua base de dados, nenhum País do Natal e que, por isso mesmo, a sua presença em território português carece de visto, de passaporte e duma autorização especial de residência sem a qual não lhe será concedido o direito de aqui exercer quaisquer funções no mês de Dezembro.

   Informamos, também, que solicitámos à ASAE que proceda à apreensão de todos os brinquedos que não cumpram os procedimentos indispensáveis previstos na Lei. E requeremos, junto do Tribunal do Trabalho, que proíba a distribuição de brinquedos na noite de Natal já que, até para as grandes superfícies comerciais, esse período do dia 24 consta como uma regalia prevista no contrato colectivo dos trabalhadores como direito ao descanso.

   Lembramos-lhe, ainda, que o céu deixou de ser uma SCUT e que, por isso, antes de circular livremente pelo espaço aéreo português, vai ter de adquirir um identificador do tipo Via Verde. Deve, ainda, proceder à afixação do selo relativo ao imposto de circulação, em local visível de cada rena, com o valor relativo à potência do respectivo trenó. Recordamos que, segundo o Código da Estrada, os veículos de tracção animal só estão autorizados a circular por estradas secundárias e que, atendendo às recentes limitações impostas pela aviação comercial, pode incorrer em várias infracções aduaneiras, pelo que lhe comunicamos que será recomendável que não circule pelo ar no próximo dia 24 de Dezembro. Para além disso, as renas são animais protegidos e - embora não tenham a dignidade dum leão, dum urso ou duma foca – não podem trabalhar sem direito ao descanso, a uma alimentação adequada e a instalações condignas. Agradecemos, também, que nos indique, para efeito das taxas exigíveis por Lei, a natureza do espectáculo de Natal que protagoniza e a respectiva classificação, porque, sendo “para todos” não pode realizar-se depois das 22 horas, como vem sendo hábito. 

‣ Carta de resposta do Pai Natal

       Caros amigos,

   Eu sei que irão estranhar a minha resposta. Na verdade, não só não existo em termos fiscais, como não disponho de cartão de utente do serviço nacional de saúde nem, sequer, dum documento de identificação. Não sei, ao certo, a minha idade e sou, tecnicamente, um sem-abrigo. Reconheço que, à luz de tudo o que define a existência humana, eu, simplesmente, não existo.

   É estranho que alguém que não exista, realmente, ocupe um espaço tão generoso na imaginação de tanta gente. E, sendo assim, reconheço que não me sinto, ainda, devidamente esclarecido sobre o significado que, para V. Exas., estará associado à noção de existir. No País do Natal tudo é mais simples: sempre que duas pessoas se abrigam uma na outra dá-se um milagre; quando peregrinam de coração para coração isso é Natal. Perguntarão V. Exas. se, ainda assim, no meu país haverá, por exemplo, advertências ou sanções. E eu digo-vos que sim. A maior de entre todas será existir de mil maneiras sem nunca ser uma espécie de estrela – de Natal! – para ninguém.

 

 

 *Texto em repositório com edição especial para a sua versão digital

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