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"Falta de comunicação"
Pode este argumento ser o obstáculo à guarda conjunta?

As coisas que um pai não fez, quando um filho era bebé, podem servir de argumento para que, quando se trata duma separação ou de um divórcio, ele se veja privado da guarda de um filho? Não! Mas é compreensível que, considerando tudo aquilo que ele possa não ter feito (levantar-se de noite, mudar fraldas, dar biberões, etc.), uma mãe se sinta, legitimamente, injustiçada e “traída” quando um pai reclama uma guarda conjunta do filho de ambos. A reacção mais natural (e compreensiva) será qualquer coisa do género: "Agora é que te lembras?". Só que um tribunal não tem uma função arbitral no sentido de escutar aquilo que faz com que uma mãe ou um pai sintam que os transforme em "lesados". Discute direitos. E o direito de uma criança a ter um convívio regular com a mãe e com o pai, sempre que não há obstáculos intransponíveis para o efeito, é um "direito fundamental". É uma questão de saúde. E de bom senso. Para todos!

Logo, as fraldas que um pai não mudou não podem ser argumento com uma validade jurídica. Porque se presume que a divisão de tarefas familiares entre os pais - por mais que ela possa não ter sido inequivocamente conversada e dividida com justiça e equilíbrio - tenha merecido a concordância tácita dos dois. Porque não pende para os pais o ónus da prova quando se trata de demonstrarem que foram, ontem, bons pais (mas já seja fundamental, considerando o hoje, saber-se se reúnem competências para o serem). Porque é desrespeitar os tribunais e a sua missão empurrá-los para que sejam tutores de pais. Daí, aquilo que se discute num tribunal, quando os pais argumentam acerca da guarda dos seus filhos, quando muito, é se haverá indícios de risco ou de perigo a que cada um tenha exposto os seus filhos, quando os têm à sua guarda. Não existindo, haverá condições, a priori, para que a guarda seja conjunta. Aliás, será isso que o Conselho Superior de Magistratura, por exemplo, chama uma presunção jurídica. Isso quererá dizer que, tudo leva a crer, um formato de guarda como esse será aquele que se justifica para o desenvolvimento equilibrado duma criança. Uma presunção jurídica não é pré-juizo judicial. Isto é, uma suposição sensata não pode impedir de se avaliar se essas condições estarão reunidas. Seja como for, sempre que não há obstáculos de maior para que uma guarda conjunta se dê, o argumento residual não pode ser - como, tantas vezes, há quem argumente - a "falta de comunicação" entre os pais. "No limite", é razoável que a guarda conjunta seja uma medida provisória que não só sirva para que os pais esbatam as reservas que tenham entre si como, também, para que percebam que não podem levar por diante desencontros entre si por questões menores, sob pena disso ter consequências judiciais para o exercício da sua guarda. Aliás, se a falta de comunicação entre os pais fosse um argumento com robustez jurídica para limitar o exercício da responsabilidade parental, os tribunais entupiriam com processos de regulação da parentalidade, porque há muitos pais que coabitam mas que, pura e simplesmente, não comunicam entre si. Em quaisquer circunstâncias, aquilo a que os tribunais chamam, no seu dia a dia, "questões de particular importância" para uma criança terá, num dia destes, não só de englobar as questões educativas, de saúde ou religiosas mas, também, os bons exemplos que os pais dão entre si e que são indispensáveis para que um Tribunal avalie se têm, ou não, os requisitos indispensáveis para que tenham os seus filhos à sua guarda. E aí entram quer o modo como "dividem" entre si os seus filhos como a forma como não judicializam a parentalidade, mesmo quando comunicam com dificuldade.

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