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Justiça e sexismo
Será a Justiça igual para todos, independentemente da identidade de género?

O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” Ou “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte".



Estas declarações constarão de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11 de Outubro, a propósito de uma mulher que   acabou agredida pelo marido, que terá traído, e sequestrada pelo amante. Um e outro foram condenados a penas suspensas de prisão por violência doméstica. Estas palavras terão sido escritas por um juiz desembargador que, noutras ocasiões, terá fundamentado de forma semelhante outros casos de violência doméstica. E foram, pelos motivos que se compreende, notícia em muitos meios de comunicação.

 

Será o acto de trair a confiança de alguém uma atitude susceptível de ser tomada como violenta? Sim. Se a dor que daí resulte seja vivida como lancinante. E, por isso mesmo, se torne insuportável. Mas será isso um argumento que legitime que a ela se responda com violência? Jamais!

E será motivo legítimo para que um crime - para mais, público - possa encontrar num acto de alegada traição uma atenuante que seja? Não!

E deve um Tribunal trazer para a discussão argumentos que não sejam jurídicos  - para mais, com uma aragem sexista muito, muito perigosa! - em vez de se remeter aos fundamentos da Lei, raciocinados entre si em abstracto, como forma de se encontrar, na sua síntese, os argumentos que se tornem transversais a quaisquer situações semelhantes, de forma a que dela resulte a jurisprudência? Claro que não! Ao ligar adultério e violência doméstica, tomando-o como um considerando anterior à própria decisão judicial, não se estará a fazer uma imputação de culpa a uma vítima - sem contraditório, em sede de Justiça e por intermédio de quem representa o Estado - num contexto em que ela não deveria ser feita? Receio que sim!

Mas vamos presumir que estes fundamentos representam pré-conceitos e pré-juizos. Como pode a justiça ser Justiça quando não pondera o dolo que os pré-conceitos e os pré-juizos trazem a uma decisão judicial? Não pode.

Finalmente, o que estará, sobretudo, em questão numa decisão judicial como esta não é o magistrado que a propõe  ou que a toma mas os interesses do Estado de direito que entende ser devidamente representado por ele. Neste contexto, como pode um Estado de direito conviver com decisões que são suas e que, nos seus fundamentos, poderão discriminar cidadãos por identidade de género e, pelos mesmos motivos, poderão proteger mais quem comete um crime do quem é vítima dele?… Logo, é o Estado que tem de explicar aos cidadãos como é possível ser sexista e amigo da Justiça, ao mesmo tempo.

 

Será, porventura, o Estado sexista? Muitas vezes, sim!! (Vejam-se estas decisões sobre a violência doméstica ou o modo como se decide a guarda das crianças, independentemente da idade, que continua a ser muito mais facilmente confiada às mães)

 

Mas diante de decisões sexistas, qual é autoridade moral dos homens e das mulheres que, quando as decisões judiciais são “favoráveis” aquilo em que acreditam, se calam - e, por omissão, as avalizam como justas - e quando lhes são desfavoráveis as consideram sexistas? Ou seja, de que forma se protegem as decisões judiciais do sexismo quando há quem reaja num registo do género: quando o sexismo me é favorável é justiça; quando o sexismo me prejudica é discriminação?

E, finalmente, que ligação têm decisões como estas com livros para meninos e para meninas (como aqueles que, não há muito tempo, foram objecto de reacção pública) e que, a propósito dos fundamentos desta decisão judicial, foram relacionadas com sentenças sexistas por muitas pessoas que respeitamos? Pergunto-me (uma vez que todos nós já concluímos que as versões desses livros são muito mais paritárias do que se deu a entender) que relação têm uma coisa e outra. E concluo que não, a identidade de gênero não é uma discriminação sexual. E sim, o fundamentalismo de género é, seguramente, muito pior que o sexismo das decisões judiciais. Que já de si é trágico.

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