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Residência alternada, sim ou não?
Como uma regra

As crianças e os pais ganharam a partir do momento em que, na sequência de um divórcio, as responsabilidades parentais passaram a ser, assumidamente, conjuntas. Porque não fazia sentido que um dos pais passasse a estar em segundo plano quando se tratava de gerir os direitos e as necessidades de um filho. Porque os filhos ganham com o contraditório que resulta das opiniões diferentes que, saudavelmente, um e outro terão acerca da sua educação. E ambos os pais também, quando dividem as responsabilidades de todos os actos educativos que não deixam de ter.

É claro que sempre que assumem as suas responsabilidades, os pais são os guardiões dos interesses dos filhos. Daí que separar responsabilidades e guarda, sendo, no plano do direito, compreensível, será, ao nível daquilo que um filho espera dos pais, um bocadinho "esdrúxulo". Isto é, para um filho, sentir que os pais não se entendem em relação ao exercício das suas responsabilidades como pais traz-lhe um sentimento de desamparo. Por outras palavras, isso leva-o a sentir que não só não o "guardam" como ele não será tão importante para os pais como deseja ser porque, doutro modo, eles não deixariam de se entender em função dele. E, vendo friamente, talvez os filhos tenham alguma razão.
Seja como for, depois dos tribunais terem sido, com a conivência de todos, profundamente sexistas, ao presumirem que uma mãe seria um "produto de 1.ª necessidade" para um filho e um pai um "equipamento de opção" - e sem nunca ignorar o papel, claramente diferenciado, das mães, no início da vida de um filho - ao assumirem a guarda conjunta com residência alternada como regra ou recomendação a levar por diante, quando se trata de regular guarda e responsabilidades parentais, estarão a dar um sinal importante para que os pais aceitem que estarão "condenados" a entender-se sempre que se trata de cuidar dos interesses e das necessidades dos seus filhos.
Mas tenho medo! Tenho medo dos tribunais que, mesmo que os pais não consigam nem entender-se por sms, decretem a guarda conjunta com residência alternada de forma imprudente (como, por vezes, já acontece). Tenho medo de um ou de outro magistrado que, com voluntarismo, seja "a favor" da guarda conjunta com residência alternada e seja, por isso, menos aberto ao contraditório, mesmo que a relação dos pais seja litigiosa em quase tudo. Tenho medo que, quase de repente, se passe dum clima judicial em que a guarda conjunta com residência alternada era vista como muito pouco recomendável para as "rotinas das crianças" para uma atmosfera em que ela se torna regra", mesmo que os pais não se queiram entender. E tenho, finalmente, medo que, levada por diante duma forma imprudente, não estejamos a proteger nem os pais, nem as crianças nem os tribunais.

Por mais que esta mudança - muito profunda! - na forma como os tribunais vêem a parentalidade represente uma mudança muito importante acerca da interpretação dos cuidados parentais, e por mais que represente uma interpelação inequívoca para todos os pais, trata-se, agora, que os tribunais e os advogados entendam a sua função, quando se trata de regular as responsabilidades parentais, como mediação familiar, ajudando a criar clareiras de entendimento quando elas são indispensáveis. E de recordar aos tribunais que, por vezes, mais vale uma guarda singular exequível que uma má guarda conjunta com residência alternada.
Sem nunca menosprezar a função das mães, será importante lembrar que, agora, faltará um próximo passo aos tribunais: confiando uma criança à guarda de um dos pais, que o façam àquele que, de forma inequívoca, mais toma os interesses de um filho em primeiro lugar, mais salvaguarda a relação com o outro dos pais e menos o entende como "mensageiro de ressentimentos" ou de rancores entre pais. Seja esse dos pais a mãe ou o pai. E, já agora, que assumam que, alegações batoteiras à parte, a alienação parental não é um mito. Existe, por vezes. E que talvez ela não seja mais do que violência doméstica. De um dos pais sobre o outro e sobre um filho. E que tudo isso ganharia se merecesse, igualmente, recomendações e "regras" que ajudem os tribunais a serem mais amigos das crianças e da família.

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